Saiba tudo sobre o monitoramento do PIX pela Receita Federal em relação às transações realizadas. Descubra como funciona! Leia agora.
A Receita Federal anunciou recentemente uma nova medida de monitoramento para transações realizadas via PIX e cartões de crédito e débito. Portanto a iniciativa tem como objetivo combater a evasão fiscal e garantir a arrecadação de impostos.
Acesso aos dados das transações
De acordo com a nova medida, a Receita Federal terá acesso aos dados de todas as transações realizadas por meio do PIX e dos cartões de crédito e débito. Isso inclui informações como valor, data, hora, identificação do pagador e do beneficiário.
Investigação fiscal
Contudo a Receita Federal poderá verificar se as transações estão sendo declaradas corretamente e se os impostos estão sendo devidamente pagos. Caso haja indícios de irregularidades, a Receita poderá iniciar investigações fiscais.
Medida de monitoramento ao PIX
A medida de monitoramento é uma resposta à popularidade crescente do PIX, que se tornou uma opção cada vez mais utilizada pelos consumidores brasileiros para realizar pagamentos e transferências de dinheiro. Contudo segundo dados do Banco Central, em fevereiro de 2022 foram realizadas mais de 1 bilhão de transações via PIX, um aumento de 68% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Monitoramento nas transações
Essa medida de monitoramento não significa que todas as transações via PIX e cartões de crédito e débito serão automaticamente investigadas. Porém a Receita utilizará as informações para identificar casos suspeitos de evasão fiscal e sonegação de impostos.
Privacidade dos dados dos contribuintes
Os especialistas em tributação afirmam que a medida de monitoramento é uma forma legítima de combater a evasão fiscal e garantir a arrecadação de impostos, mas ressaltam a importância da privacidade dos dados dos contribuintes.
Além disso a medida de monitoramento das transações via PIX do Convênio ICMS 166/22 e cartões de crédito e débito entra em vigor imediatamente e já está em pleno funcionamento.
Em resumo espera-se que a medida contribua para a arrecadação de impostos e o combate à sonegação fiscal no país.
Dúvidas? Entre em contato podemos lhe ajudar, clique aqui!